Fala galera, é com grande satisfação e um enorme orgulho que faço em meu blogger a minha primeira postagem. Sou universitária, estou cursando Direito e tentarei passar de forma sucinta e objetiva algumas dicas sobre o mundo do Direito. E como a vida não é só estudar, aqui você também encontrará dicas de moda, eventos e tudo mais....

Para começar irei falar um pouco sobre direito do trabalho, e como sabemos a relação entre o empregador e o empregado é uma relação de subordinação, diferente de uma relação de coordenação (onde as partes estabelecem as regras, ex: nos contratos de compra e venda). Falaremos então da jornada de trabalho.

A jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador. No Brasil, a duração do trabalho, prevista no art. 7º, inciso XIII, da Constituição, é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada normal fixada por lei, convenção coletiva, sentença normativa ou contrato individual de trabalho (em breve colocarei como calcular as horas extras).

Vale ressaltar que faltas e atrasos do empregado são ausências no cumprimento do período do contrato de trabalho. Ocorre que essas ausências se traduzem para o empregador em dificuldade na administração dos seus negócios, o que na prática prejudica a produção do empregador. É importante lembrar que a empresa é obrigada abonar até 10 minutos diários de atraso (Art. 58 CLT), por esse prisma o Estado regulou a ausência do empregado evitando o abuso e o descontrole, e a legislação criou autorizações que possibilitam ao empregado se ausentar sem sofrer descontos, por exemplo:

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